Decreto nº 6.438/2005

DECRETO Nº 6.438, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PRISIONAL E SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o disposto na Lei nº 8260 , de 28 dezembro de 2004;

Considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 217/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 13.721/SAD/05, de 02 de junho de 2005, DECRETA:

Art. 1º Conceder elevação de classe, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.

I - Técnico Sistema Sócio Educativo - Anexo - I

II - Assistente do Sistema Prisional - Anexo - II

III - Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo - III

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Administração

CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO I

Cargo - Técnico Sistema Sócio Educativo

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL Efeito Financeiro

798460016 JACIRA HERRERO POLO B 10.05.2005

819340014 MARIA JOSEFA SIQUEIRA TEIXEIRA C 25.02.2005

ANEXO II

Cargo - Assistente do Sistema Prisional

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL Efeito Financeiro

918280010 ANA FILOMENA DE ARRUDA B 06.12.2004

ANEXO III

Cargo - Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL Efeito Financeiro

821410016 TELMA BENEDITA N. SALGUEIRO B 16.05.2005

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Art. 1º

Art. 2º

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.