Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 6.439/2005

DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 6.439, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o disposto na Lei nº 7544 , de 10 dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8173 , de 27 de julho de 2004;

Considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 1067/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 7447/SAD/05, de 15 de abril de 2005, DECRETA:

Art. 1º Conceder elevação de classe, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.

I - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I

II - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II

III - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - III

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Administração

CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Anexo I

Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL Efeito Financeiro

821280015 VANDIRA GARCIA LEITE SILVA B 30.03.2005

Anexo II

Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL Efeito Financeiro

90270010 MERCEDES JUSTINO DA SILVA B 06.05.2005

571040012 ORLANDO QUINTINO DE SOUZA C 15.12.2004

Anexo III

Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL Efeito Financeiro

273040022 CELEZIA RODRIGUES DE MATTOS C 09.03.2005

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Art. 1º

Art. 2º

Anexo I

Anexo II

Anexo III

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.