Decreto nº 6.442/2005

DECRETO Nº 6.442, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO VERTICAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PRISIONAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o disposto na Lei nº 8260 , de 28 de dezembro de 2004;

Considerando ainda o disposto na Portaria nº 03/SAD/00317/05 e outras, constante no Processo nº 33.228/SAD/05, de 01 de agosto de 2005, DECRETA:

Art. 1º Ficam elevados para o Nível "02", aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.

I - Técnico do Sistema Prisional - Anexo - I

II - Assistente do Sistema Prisional - Anexo - II

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Administração

CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Anexo I

Cargo - Técnico do Sistema Prisional

Matrícula Nome Efeito Financeiro

905940032 MARA LÚCIA MARTINS MAGRI 21.07.2005

1023250010 MARIA MADALENA DA SILVA DIAS 09.07.2005

431720029 NORMA CRISTINA B. I. ARAGUJO 18.01.2005

1023280016 SELMA REGINA DE ARRUDA MOREIRA 04.07.2005

Anexo II

Cargo - Assistente do Sistema Prisional

Matrícula Nome Efeito Financeiro

934320012 EROISA DE MELLO SCHAUSTZ 23.02.2004

9182270014 WILMA PEREIRA RAMOS 02.03.2004

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Art. 1º

Art. 2º

Anexo I

Anexo II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 552/2011 de 27/07/2011

Decreto nº 495/2011 de 29/06/2011

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.