Decreto nº 645/2023

DECRETO Nº 645, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

Retifica o Decreto nº 618 , de 13 de dezembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO o que consta nos autos SEDUC-PRO-2023/60787 e CASACIVIL-PRO-2023/14296, em especial as considerações consignadas no Ofício nº 21369/2023/UNGR/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, DECRETA:

Art. 1º Retificar, em parte, o Decreto nº 618 , de 13 de dezembro de 2023, publicado no diário oficial do dia 14 de dezembro de 2023, à pág. 04, conforme segue:

Onde se lê:

"Art. 1º Fica alterada a denominação da "Escola Estadual Vinícius de Moraes", localizada no município de Colniza/MT, criada pelo Decreto nº 3.482 /2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2004, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo PM Sebastião Ferreira Miranda"."

Leia-se:

"Art. 1º Fica alterada a denominação da "Escola Estadual Vinícius de Moraes", localizada no município de Colniza/MT, criada pelo Decreto nº 3.482 /2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2004, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sgt PM Eduardo Luiz de Souza"."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2023, aos 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 618/2023 de 13/12/2023

Decreto nº 3482/2004 de 13/07/2004