Decreto nº 6.466/2005
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS PRISIONAL E SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.466, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS PRISIONAL E SÓCIO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 8260 , de 28 de dezembro de 2004;
Considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 1.405/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 25.261/SAD, de 15 de julho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto:
I - Técnico do Sistema Prisional - Anexo - I
II - Assistente do Sistema Prisional - Anexo - II
III - Auxiliar do Sistema Sócio Educativo - Anexo - III
IV - Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo - Anexo - IV
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Anexo - I
Cargo: Técnico do Sistema Prisional
Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro
92950019 JOANITA ROMANA FERREIRA B 04.07.2005
Anexo - II
Cargo: Assistente do Sistema Prisional
Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro
284730017 LIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ AQUINO C 28.08.2005
Anexo - III
Cargo: Auxiliar do Sistema Sócio Educativo
Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro
806590017 ANTONIO DA COSTA E SILVA C 27.01.2005
809910012 LOURIVAL MAXIMIANO DE MACEDO B 19.05.2005
129820016 MARIA DIVINA CAMPOS B 25.02.2005
Anexo - IV
Cargo: Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo
Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro
831980010 ANTONIO GENARO M. DE OLIVEIRA D 07.06.2002
817140018 CÉLIO JOSÉ MONTEIRO DE MORAES C 10.06.2005
806470011 EDSON PEREIRA DA CRUZ C 22.02.2005
819430013 LUCINEIDE CONCEIÇÃO L. A. DA SILVA C 14.04.2005
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 7967/2006 de 07/08/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.