Decreto nº 6.478/2005
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.478, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7468 , de 16 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 8270 , de 29 de dezembro de 2004;
Considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 634/SGP/SAD/05, constante no Processo nº 11.686/SAD, de 20 de maio de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de classe, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Agente do Serviço de Trânsito - Anexo - I
II - Auxiliar do Serviço de Trânsito - Anexo - II
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MOISÉS SACHETTI
Presidente do Detran
ANEXO I
Cargo - Agente do Serviço de Trânsito
Matrícula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro
791130010 ALCINEIZA DA COSTA C 17.05.2005
791420019 BENEDITA RODRIGUES GOZER C 17.05.2005
122860012 DIVINA LUCIA PARENTE GOMES C 03.06.2005
807350010 IZAMAR AMBROZIO DE OLIVEIRA C 07.03.2005
588540013 JUSSENI NUNES DE ALMEIDA C 11.07.2005
153200014 LAERTE PEREIRA VUNJÃO C 05.04.2005
814560016 MARGARIDA J. DE J. FERNANDES C 22.07.2005
ANEXO II
Cargo - Auxiliar do Serviço de Trânsito
Matrícula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro
791180018 ELIZA DE JESUS B 19.04.2005
818460016 GUILHERME PINHEIRO DA SILVA B 29.04.2005
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.