Decreto nº 6.502/2005
Dispõe sobre enquadramento de servidores do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.502, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre enquadramento de servidores do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Complementar Nº 154 , 09 de janeiro de 2004;
Considerando, ainda o que dispõe a Informação Nº 326/SGP/SAD/05, constante no Processo Nº 15.862/SAD, de 13 de junho de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam enquadrados nos Cargos, Classes, Nível, na Carreira dos Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica do Poder Executivo Estadual, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, os servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto:
I - Professor da Educação Profissional e Tecnológica - Anexo - I
II - Técnico Administrativo Educacional - Anexo - II
III - Técnico de Apoio Educacional - Anexo - III
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
FLÁVIA MARIA DE BARROS NOGUEIRA
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
LUIZ FERNANDO CALDART
Presidente do Ceprotec
Anexo I Cargo: Professor da Educação Profissional e Tecnológica
Matrícula NOME Classe Nível Efeito Financeiro
0949280089 PAULO JORGE S. DE VASCONCELOS B 01 09/06/2005
0751830054 RAIMUNDO BIAS MENDES LEÃO B 01 02/05/2005
1174120034 RODOLFO CARLI DE ALMEIDA C 01 01/03/2005
1182020019 VANUZA GOMES LIMA C 01 26/10/2004
Anexo II Cargo: Técnico Administrativo Educacional
Matrícula NOME Classe Nível Efeito Financeiro
0644900180 DOCINEIA APARECIDA GONÇALVES B 01 16/05/2005
Anexo III Cargo: Técnico de Apoio Educacional
Matrícula NOME Classe Nível Efeito Financeiro
1233820017 ADRIANA CASTRO DA FONSECA B 01 11/05/2005
1221490017 FABIANE GUIRRA MARTINS B 01 02/05/2005
1171260013 FRANCISCO ANTONIO DE O. FILHO B 01 30/08/2004
1177480015 GIORGIO ANDRE GRANEMANN B 01 13/10/2004
1239000011 JEAN CLEYTON DA SILVA B 01 15/06/2005
0910710031 JORGE LUIZ DA SILVA C 01 21/09/2004
1243920014 MARCELO MARTINS DA SILVEIRA C 01 07/07/2005
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo I
Cargo: Professor da Educação Profissional e Tecnológica
Anexo II
Cargo: Técnico Administrativo Educacional
Anexo III
Cargo: Técnico de Apoio Educacional
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.