Decreto nº 6.528/2005
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, na carreira da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.528, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, na carreira da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7461 , de 13 de junho de 2001; considerando, ainda, o que dispõe a Portaria Conjunta nº 102/SAD/SEFAZ/05, constante no Processo nº 46.623/SAD, de 25 de agosto de 2005. DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor ELPIDIO COSTA MAGALHÃES, Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, elevado para o Nível "09", a partir de 14 de junho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.