Decreto nº 6.531/2005
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6240, de 17 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 6.531, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6240 , de 17 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7461 , de 13 de julho de 2001, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 6240 , de 17 de agosto de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6240/2005 de 17/08/2005