Decreto nº 655/2020

DECRETO Nº 655, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o Decreto nº 522 , de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a tendência de estabilização nos registros de casos de infecção pelo Coronavírus COVID-19, conforme dados do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde nº 32;

CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual; e

CONSIDERANDO a necessidade da retomada gradual e responsável das atividades econômicas estaduais objetivando a manutenção dos postos de trabalho em prol do desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a alínea "b", do inciso III, do art. 5º do Decreto nº 522 , de 12 de junho de 2020, que passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º (...)

(...)

III - Nível de Risco ALTO:

(...)

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, exceto os descritos no art. 5º,

§5º deste Decreto;

Art. 2º Ficam alterados os incisos I e V do

§ 5º, do art. 5º do Decreto nº 522 , de 12 de junho de 2020, bem como acrescentado ao dispositivo o inciso VI, com a seguinte redação:

"Art. 5º (...)

(...)

§ 5º Excetua-se da proibição contida no inciso III, alínea "b", deste artigo, os:

I - a prática de esportes coletivos das categorias amador e profissional, respeitado o limite de público externo de, no máximo, 30% (trinta por cento) da capacidade total do local do evento, observado o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre os assentos;

(...)

V - cinemas, museus e teatros, respeitado o limite de público correspondente a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

VI - bares, shows, casas noturnas e congêneres, respeitado o limite de público sentado, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos.

( .... )"

Art. 3º Fica alterado o

§ 6º, do art. 5º do Decreto nº 522 , de 12 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º (...)

(...)

§ 6º Os eventos e estabelecimentos mencionados nos incisos do

§5º do art. 5 deste Decreto devem observar os protocolos de saúde e as normas sanitárias, tais como a medição da temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º, o distanciamento mínimo necessário entre as pessoas, a utilização de máscaras, proibição de utilização de brinquedos e de atividades coletivas, a assepsia dos utensílios e produtos ofertados no estabelecimento, bem como a disponibilização de materiais de higienização (álcool na concentração de 70% e/ou água e sabão), limpeza e desinfecção do local antes e após a realização de cada evento/sessão.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 522/2020 de 12/06/2020