Decreto nº 6.596/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, na Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.596, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, na Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 7.524 , de 22 de outubro de 2001, alterada pela Lei nº 8.158 , de 13 de julho de 2004;
considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 1916/SGP/SAD/05, constante no Processo nº 49.235/SAD, de 30 de agosto de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor MANOEL BRAZ DE MORAES, Cargo Auxiliar Fundiário, elevado para Classe "B", a partir 11 de agosto de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de Outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
CLOVES FELICIO VETTORATO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural
JAIR MARIANO
Presidente do Intermat
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.