Decreto nº 6.598/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.254, de 04 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2001, sobre enquadramento dos funcionários integrantes do Grupo TAF, Tributação, Arrecadação e Fiscalização, nas classes e referências constantes nos Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000.
DECRETO Nº 6.598, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.254 , de 04 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2001, sobre enquadramento dos funcionários integrantes do Grupo TAF, Tributação, Arrecadação e Fiscalização, nas classes e referências constantes nos Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 79 , de 13 de dezembro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no Parecer nº 031/GE/SGP/SAD/05, constante no Processo nº 48.980/SAD, de 29 de agosto de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 2.254 , de 05.01.2001.
ONDE SE LÊ
01 - MARCO ANTÔNIO MANTERO TOSCANO DE BRITTO Cargo Fiscal de Tributos Estaduais, Classe "C", Nível "09, a partir da data de sua publicação.
LEIA-SE
01 - MARCO ANTÔNIO MANTERO TOSCANO DE BRITTO
Cargo Fiscal de Tributos Estaduais, Classe "D", Nível "10", a partir de 15 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 7841/2006 de 06/07/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2254/2001 de //