Decreto nº 66/2015
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 66, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 37193/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de "Requerimento", o Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado, com promoção a contar de 25 de dezembro de 2015, e com transferência para a Reserva Remunerada a contar de 25 de janeiro de 2016:
I - POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM
Sub Ten PM JUSCELINO RODRIGUES DOS SANTOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de abril de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
(Original assinado)
CEL. PM ZAQUEU BARBOSA
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.