Decreto nº 6.610/2005

DECRETO Nº 6.610, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.

Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8.173 , de 27 de julho de 2004;

considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 1897/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 35.224/2005, de 04 de agosto de 2005, DECRETA:

Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto.

I - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I

II - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de Outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR

Secretário de Estado de Administração

JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA

Secretária de Estado de Cultura

ANEXO I Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Matrícula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro

279200013 AMBROSINA MARIA DA SILVA C 04.08.2005

588190012 HELIA AQUINA DE BARROS C 08.09.2005

350790019 MARIA RIBEIRO DE ABREU c 31.05.2005

Anexo II Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social

Matrícula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro

161190014 ANILDA MARTINS BORGES B 26.08.2005

562370021 ANTÔNIO MOREIRA RABELO B 02.09.2005

591950014 JOSÉ BENEDITO DA COSTA B 02.09.2005

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Art. 1º

Art. 2º

ANEXO I

Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Anexo II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.