Decreto nº 6.617/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.617, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 7242 , de 30 de dezembro de 1999, alterada pela Lei nº 8.271 , de 29 de dezembro de 2004;
considerando, ainda, o que dispõe a Informação nº 2383/SGP/SAD/05, constante no Processo nº 52982/SAD, de 05 de setembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de classe, aos servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Técnico de Defesa Agropecuária e Florestal - Anexo - I
II - Assistente Técnico de Defesa Agropecuário - Anexo - II
III - Assistente Administrativo de Defesa Agropecuário - Anexo - III
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de Outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR
Secretário de Estado de Administração
CLOVES FELÍCIO VETTORATO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural
DÉCIO COUTINHO
Presidente do Indea
ANEXO I Cargo - Técnico de Defesa Agropecuária e Florestal
Matricula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro
802040039 MILSON LONGUINHO RODRIGUES B 05.09.2005
ANEXO II Cargo - Assistente Técnico de Defesa Agropecuário
Matrícula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro
798000015 ANTÔNIO GAETA PINTO DE BARROS D 21.06.2005
795140010 JOÃO VICENTE DE LARCOS C 25.07.2005
797690018 MARIA APARECIDA DE AMARAL GOES C 01.07.2005
ANEXO III Cargo - Assistente Administrativo de Defesa Agropecuário
Matrícula Nome do Servidor Classe Efeito Financeiro
791300013 LUCIA FERRERIA DA CUNHA D 25.08.2005
796520020 SIMONE APARECIDA TESSER PEDROSO C 10.08.2005
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
Cargo - Técnico de Defesa Agropecuária e Florestal
ANEXO II
Cargo - Assistente Técnico de Defesa Agropecuário
ANEXO III
Cargo - Assistente Administrativo de Defesa Agropecuário
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.