Decreto nº 6.620/2005
Dispõe sobre retificação, em parte, do Anexo I do Decreto nº 24, de 10.02.1999, que "dispõe sobre o enquadramento dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 6.620, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte, do Anexo I do Decreto nº 24 , de 10.02.1999, que dispõe sobre o enquadramento dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Anexo I do Decreto nº 24 , de 10 de fevereiro de 1999, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que refere ao nível da profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, MARIA TIMOTEO TAVARES DA SILVA, Matrícula 389640018, CPF (nº ocultado) , município de Araputanga/MT:
Onde se lê:
Classe A, Nível 3
Leia-se:
Classe A, Nível 2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de Outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24/1999 de //