Decreto nº 6.662/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.949, de 14 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Horizontal de servidora da Fundação Estadual do Meio Ambiente, na carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.662, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.949 , de 14 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Horizontal de servidora da Fundação Estadual do Meio Ambiente, na carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e considerando, ainda, o que dispõe o Parecer nº 2.278/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 4256/SAD, de 15 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.949 , de 14.06.2005.
ONDE SE LÊ
01 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - Cargo de Técnico de Atividade Ambiental, Classe "B", a partir de 05 de março de 2004.
LEIA-SE
01 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - Cargo de Técnico de Atividade Ambiental, Classe "B", a partir de 29 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de Outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretario de Estado de Administração
MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretário de Estado do Meio Ambiente
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5949/2005 de 14/06/2005