Decreto nº 6.667/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.204, de 28 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidora da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.667, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.204 , de 28 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidora da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Informação nº 2.377/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 26.672/SAD, de 19 de julho de 2005; considerando, ainda, o que dispõe o Parecer nº 009/GE/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 8.125/SAD, de 26 de abril de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.204 , de 28.02.2005.
ONDE SE LÊ
01 - DIONICE BONFIM DOS SANTOS - Cargo Técnico do Sus, Classe "B", Nível "07", em regime de 30 (trinta) horas semanais.
LEIA-SE
01 - DIONICE BONFIM DOS SANTOS - Cargo Técnico do Sus, Classe "C", Nível "08", em regime de 30 (trinta) horas, a partir de 28 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de Outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado Administração
AUGUSTINHO MORO
Secretário de Estado de Saúde
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8029/2006 de 24/08/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5204/2005 de 28/02/2005