Decreto nº 6.668/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5606, de 04 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.668, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5606 , de 04 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no Parecer nº 1829/SAJ/SAD/5, constante no Processo nº 862/SAD, de 03 de fevereiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5606 , de 04.05.2005.
ONDE SE LÊ
01 - MARCOS ALBERTO DA SILVA - Cargo Assistente do Sus, Classe "B", a partir de 03 de fevereiro de 2005.
LEIA-SE
01 - MARCOS ALBERTO DA SILVA - Cargo Assistente do Sus, Classe "B", a partir de 14 de maio de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
AUGUSTINHO MORO
Secretário de Estado de Saúde
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5606/2005 de 04/05/2005