Decreto nº 671/2016
Retifica em parte o Decreto nº 3.845, de 04 de fevereiro de 2002 e torna sem efeito o Decreto nº 7.907, de 27 de julho de 2006.
DECRETO Nº 671, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Retifica em parte o Decreto nº 3.845 , de 04 de fevereiro de 2002 e torna sem efeito o Decreto nº 7.907 , de 27 de julho de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo protocolizado sob o nº 225079/2016, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.845 , de 04 de fevereiro de 2002, ONDE SE LÊ:
ANEXO II CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
(40 HORAS)
ITEM MATRÍCULA NOME CLASSE NÍVEL
145 813410010 LEONEL SAN MARTIN PAIXÃO A 06
LEIA-SE:
ANEXO II CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
(40 HORAS)
ITEM MATRÍCULA NOME CLASSE NÍVEL
145 813410010 LEONEL SAN MARTIN PAIXÃO A 09
Art. 2º Fica sem efeito, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.907 , de 27 de julho de 2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2016, 195º da Independência, e 128º da Republica.
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Art. 1º
ANEXO II
CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ANEXO II
CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3845/2002 de //
Decreto nº 7907/2006 de 27/07/2006