Decreto nº 672/2016
Retifica em parte o Decreto nº 6.117, de 14 de julho de 2005 e torna sem efeito o Decreto nº 7.908, de 27 de julho de 2006.
DECRETO Nº 672, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Retifica em parte o Decreto nº 6.117 , de 14 de julho de 2005 e torna sem efeito o Decreto nº 7.908 , de 27 de julho de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo protocolizado sob o nº 225079/2016, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.117 , de 14 de julho de 2005, ONDE SE LÊ:
Anexo II Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL
813410010 LEONEL SAN MARTIN PAIXÃO 07
LEIA-SE:
Anexo II Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL
813410010 LEONEL SAN MARTIN PAIXÃO 10
Art. 2º Fica sem efeito, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.908 , de 27 de julho de 2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agoto de 2016, 195º da Independência, e 128º da Republica.
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Art. 1º
Anexo II
Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
Anexo II
Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6117/2005 de 14/07/2005
Decreto nº 7908/2006 de 27/07/2006