Decreto nº 673/2016
Revoga o Decreto nº 668, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV.
DECRETO Nº 673, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Revoga o Decreto nº 668 , de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 668 , de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV.
Art. 2º Fica repristinado o Decreto nº 164 , de 1º de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 668/2016 de 22/08/2016
Decreto nº 164/2015 de 01/07/2015