Decreto nº 6.759/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6126, de 15 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidora da Procuradoria Geral do Estado, no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.759, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6126 , de 15 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidora da Procuradoria Geral do Estado, no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e considerando, o que dispõe o Parecer nº 043/SGP/SAD/2005, constante no Processo nº 35.102/SAD, de 04 de agosto de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6126 , de 15/07/2005.
ONDE SE LÊ
01 - MARIA FERNANDINA DA SILVA - Cargo de Agente da Procuradoria Geral, Nível "08", a partir de 15 de dezembro de 2004.
LEIA-SE
01 - MARIA FERNANDINA DA SILVA - Cargo de Agente da Procuradoria Geral, Nível "10", a partir de 15 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de novembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
JOÃO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
Procurador Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6126/2005 de 15/07/2005