Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 677/2007

Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 3.717, de 18 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 677, DE 27 DE AGOSTO DE 2007.

(Revogado pelo Decreto nº 1075 /2007) Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 3.717 , de 18 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;

considerando o que dispõe o Parecer nº 141/GE/SGP/SAD/2007, constante no Processo nº 18.333/SAD, de 27 de junho de 2005, DECRETA:

Art. 1º No Decreto nº 3.717 , de 18.08.2004. ONDE SE LÊ: 01 - NILCÉIA DE ALEMBERG SOARES POMMOT MAIA, Matricula 435230026, Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "B", Nível "02", a partir de 02 de setembro de 2003. LEIA-SE: 01 - NILCÉIA DE ALEMBERG SOARES POMMOT MAIA, Matricula 435230026, Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "B", Nível "06", com efeito financeiro no período de 02 de setembro de 2003 à 31 de dezembro de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de agosto de 2007, 186º da Independência e 119º da República.