Decreto nº 677/2011
Tornar Sem Efeito o Decreto de Enquadramento
DECRETO Nº 677, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Tornar Sem Efeito o Decreto de Enquadramento
Definitivo nº 967 de 22 de Julho de 2003
publicado no Diário Oficial da mesma Data.
O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98, DECRETA:
Art. 1º Tornar Sem Efeito, em parte o Decreto de Enquadramento Definitivo nº 967 de 22/07/2003 Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, a servidora Vanderly de Miranda Bobbo, matrícula 274020084 CPF. (nº ocultado) município de Porto dos Gauchos-MT, para fins de regularização de Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2011.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.