Decreto nº 6.797/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3868, de 14 de fevereiro de 2002, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2002, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Agentes da Administração Fazendária e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.797, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3868 , de 14 de fevereiro de 2002, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2002, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Agentes da Administração Fazendária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e considerando, o que dispõe o Processo nº 80.349/SAD, de 20 de outubro de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3868 , de 14/02/2002.
ONDE SE LÊ
01 - MOACYR DA SILVA - Cargo de Agente de Administração Fazendária, Classe "C", Nível "07", em regime de 40 horas semanais, a partir de 01 de janeiro de 2002.
LEIA-SE
01 - MOACYR DA SILVA - Cargo de Agente de Administração Fazendária, Classe "C", Nível "09", em regime de 40 horas semanais, a partir de 20 de outubro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de novembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8006/2006 de 22/08/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3868/2002 de 14/02/2002