Decreto nº 6.818/2005
Excluir do Decreto nº 3876, de 20.02.02 e, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 6.818, DE 23 DE NOVEMBRO 2005.
Excluir do Decreto nº 3876 , de 20.02.02 e, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual ; DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, para fins de regularização funcional, do Decreto nº 3876 , publicado no D.O. de 20.02.2002, a servidora DALVA DO CARMO FERREIRA, portadora do RG (nº ocultado) , SSP/MT, CPF (nº ocultado) , do cargo de Diretora da EE. "Maria Eunice Duarte de Barros", município de Cuiabá-MT, a partir de 31 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de novembro de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3876/2002 de 20/02/2002