Decreto nº 6.849/2005
Revoga o Decreto 6269 de 22 de agosto de 2005.
DECRETO Nº 6.849, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Revoga o Decreto 6269 de 22 de agosto de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6269 de 22 de agosto de 2005. que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.830,00 (Trinta e um mil, oitocentos e trinta reais), em favor da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de dezembro de 2005, 184 da Independência e 117 da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
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Art. 1º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6269/2005 de 22/08/2005