Decreto nº 6.942/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7.290 , de 20 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 8.272 , de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 8.368 , de 16 de setembro de 2005;
Considerando ainda, o que dispõe a Informação nº 2719/SGP/SAD/05, constante no Processo nº 4.949/SAD, de 22 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora ENIL FEGURI LOPES, Cargo de Técnico de Atividade Ambiental, elevada para Classe "B", a partir de 28 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Administração
MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretário de Estado do Meio Ambiente
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.