Decreto nº 6.973/2005
Revoga o Decreto 6462 de 21 de setembro de 2005.
DECRETO Nº 6.973, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
Revoga o Decreto 6462 de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6462 de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 47.000.000,00 (Quarenta e sete milhões de reais), em favor da Secretaria de Estado de Infra - Estrutura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2005, 184 da Independência e 117 da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
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Art. 1º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6462/2005 de 20/09/2005