Decreto nº 709/2007
Dispõe sobre Exclusão de servidora do Decreto nº 1171 de 21 de janeiro de 1985 e publicado no Diário Oficial da mesma data que dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para o Exercício de Docência do Ensino de 1 eº 2º Graus, das Escolas da rede Estadual de Ensino, homologado pela portaria nº 592/84/SAD, de 31 de julho de 1984, do Secretário de Administração e dá outras providências.
DECRETO Nº 709, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre Exclusão de servidora do Decreto nº 1171 de 21 de janeiro de 1985 e publicado no Diário Oficial da mesma data que dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para o Exercício de Docência do Ensino de 1 eº 2º Graus, das Escolas da rede Estadual de Ensino, homologado pela portaria nº 592 /84/SAD, de 31 de julho de 1984, do Secretário de Administração e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, o Inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o que dispõe o Parecer nº 407/SAJ/SAD/2007, constante no processo nº 69333/2006/SEDUC, de 18 de abril de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora LEONICE GARCIA TERRA, nomeada na Classe "A" nível "01", Magistério I a IV, número 04-00-0000025-3, cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, excluída do Decreto nº 1.171 , de 21 de janeiro de 1985.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1171/1985 de //