Decreto nº 710/2007
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 4.497, de 29 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 4.497 , de 29 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 147/2007/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 74846/SAD, de 25 de abril de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 4.497 , de 29 de novembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de setembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4497/2004 de 29/11/2004