Decreto nº 712/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.549 de 26 de abril de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre retificação de servidor Civil do Corpo de Bombeiros Militar, na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.549 de 26 de abril de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre retificação de servidor Civil do Corpo de Bombeiros Militar, na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 493204/2011, de 27 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.549 de 26/04/2005, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 822980010 - Edvaldo Medeiros de Aguiar, Nível "08", a partir de 11/01/2005.
LEIA-SE:
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 822980010 - Edvaldo Medeiros de Aguiar, Nível "08", a partir de 01/12/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de setembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5549/2005 de 26/04/2005