Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 714/2011

Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.874, de 03 de junho de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Administração - MT SAÚDE na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 714, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.874 , de 03 de junho de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Administração - MT SAÚDE na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o que dispõe a Lei 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9214 de 23 de setembro de 2009,

considerando o disposto no Processo nº 593275/2011, de 01/08/2011, DECRETA:

Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.874 , 24 de 03/06/2005, de modo que:

Onde se lê:

Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Matrícula - 824880013 - Jane Alexandrina Leite Filsinger, Nível "08", a partir de 17/03/2005.

Leia-se:

Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Matrícula - 824880013 - Jane Alexandrina Leite Filsinger, Nível "08", a partir de 10/12/2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de setembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5874/2005 de 03/06/2005