Decreto nº 714/2020
Retifica, em parte, o Decreto nº 604, de 19 de agosto de 2020, que autoriza a publicação de chamamento público para a formalização de parceria - Termo de Fomento e Termo de Colaboração - para execução dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais que especifica e dá outras providências:
DECRETO Nº 714, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Retifica, em parte, o Decreto nº 604 , de 19 de agosto de 2020, que autoriza a publicação de chamamento público para a formalização de parceria - Termo de Fomento e Termo de Colaboração - para execução dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais que especifica e dá outras providências:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 374855/2020, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 604 , de 19 de agosto de 2020 publicado no D.O. do dia de 20 de Outubro de 2020, â p. 01, como segue:
- Onde se lê:
"Art. 1º (...)
I - (...)
II - Trecho da Rodovia MT 480 - Tangará da Serra - Extensão: 99,00 - km.
- Leia-se:
"Art. 1º (...)
I - (...)
II - Trecho da Rodovia MT 480 - Tangará da Serra - Extensão: 108,4 - km.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 604/2020 de 19/08/2020