Decreto nº 717/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4400 de 17/11/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 717, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4400 de 17/11/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4400 , de 17/11/2004, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2007.
ANEXO I
TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo III da LC 206/2004)
MUNICÍPIO DE: POCONÉ
MATRÍCULA: 660.800.063 CPF Nº : 621.675.021-68 NOME:SUZANA HELENA ALVES A ASSIS SILVA
PROCESSO: 2.005.555 A PARTIR DE:24/08/2003 HAB.:MATEMATICA
PROCESSO REF: 10.884.000 INICIO EM: 03/02/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:4.400
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO A DATA INICIAL /
ONDE SE: LÊ:A PARTIR DE 03/02/03
LEIA-SE: LEIA-SE:A PARTIR DE 24/08/03
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4400/2004 de 17/11/2004