Decreto nº 723/2011
Dispõe sobre a recategorização da Reserva Ecológica Estadual do Culuene do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 723, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a recategorização da Reserva Ecológica Estadual do Culuene do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando a necessidade de adequação das unidades de conservação estaduais ao artigo 55 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, Lei Federal nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica recategorizada como RESERVA BIOLÓGICA a unidade de conservação Estadual denominada Reserva Ecológica Estadual do Culuene, localizada no município de Paranatinga, criada pelo Decreto nº 1.387 , de 10 de janeiro de 1989.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
Secretário-Chefe da Casa Civil
VICENTE FALCÃO DE ARRUDA FILHO
Secretário de Estado do Meio Ambiente
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1387/1989 de //