Decreto nº 733/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.696, de 12 de maio de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Civil do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
*DECRETO Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.696 , de 12 de maio de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Civil do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009.
considerando o disposto no Processo nº 41795/2011, de 24 de janeiro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.696 , de 12 de maio de 2005, de modo que:
Onde se lê:
Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 22550 - ILza Carvalho Auler, Nível "09", a partir de 12/05/2005.
Leia-se:
Anexo II Cargo - Técnica de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 22550 - Ilza Carvalho Auler, Nível "09", a partir de 10/12/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República. * REPRODUZ POR TER SAÍDO INCORRETO NO D.O DE 26/09/2011.
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Art. 1º
Anexo II
Cargo - Técnica de Desenvolvimento Econômico Social
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5696/2005 de 12/05/2005