Decreto nº 7.463/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.609, de 17 de outubro publicado no Diário Oficial da mesma data, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
*DECRETO Nº 7.463, DE 19 DE ABRIL DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.609 , de 17 de outubro publicado no Diário Oficial da mesma data, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no Processo nº 39.749/SAD, de 13 de março de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.609 , de 17.10.2005.
ONDE SE LÊ:
01 - HERÔNIA ALVES DE SOUZA, Matricula nº 432220011, Cargo de Assistente do SUS, Classe "C", a partir de 30 de agosto de 2005.
LEIA-SE:
01 - HERÔNIA ALVES DE SOUZA, Matricula nº 432220011, Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "C", a partir de 30 de agosto de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de abril de 2006, 185º da Independência e 118º da República. *Reproduz-se por ter saído incorreto no DO. de 19.04.2006.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6609/2005 de 17/10/2005