Decreto nº 7.467/2006
Institui a SEMANA DE MATO GROSSO.
DECRETO Nº 7.467, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
Institui a SEMANA DE MATO GROSSO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.007 , de 26 de novembro de 2003, e;
considerando a necessidade de se integrar as diversas culturas existentes atualmente no Estado de Mato Grosso, passando-lhes o orgulho de ser mato-grossense, sem fazer distinção de raça, cor, credo, cultura e tradição;
considerando o desconhecimento por grande parcela da população da história e símbolos do Estado de Mato Grosso;
considerando a importância de introduzir no calendário oficial o aniversário do Estado de Mato Grosso, para que essa data possa ser comemorada jubilosamente, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída no calendário Oficial do Estado a SEMANA DE MATO GROSSO, a ser comemorada no período de 02 a 09 de maio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de abril de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
ANTONIO KATO
Secretário-Chefe da Casa Civil
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.