Decreto nº 765/2011
Qualifica como Organização Social o Instituto Social Fibra.
DECRETO Nº 765, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
Qualifica como Organização Social o Instituto Social Fibra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o que consta do Processo nº 219075/2011, originário da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e
considerando o disposto na Lei Complementar nº 150 , de 08 de janeiro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Considera-se qualificada como Organização Social o INSTITUTO SOCIAL FIBRA, inscrita no CNPJ sob nº 02.744.384/0001-82, que tem como finalidade à prestação de assistência à saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de outubro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.