Decreto nº 769/2016
Retifica o Decreto nº 708, de 27 de setembro de 2016.
DECRETO Nº 769, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Retifica o Decreto nº 708 , de 27 de setembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 524309/2016, e, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o
Art. 1º do Decreto nº 708 , de 27 de setembro de 2016, que "dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC", conforme segue:
Onde se lê:
Art. 1º Fica enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC a empresa abaixo listada:
TABELA l
Referência: ENQUADRAMENTO
Empresa CNPJ Insc. Estadual Resolução do CEDEM
CONSTRUTORA MONIQUE LTDA. 19.503.917/0001-37 13.527.077-47 154/2016
Leia-se:
Art. 1º Fica apta a receber os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC a empresa enquadrada no programa, abaixo listada:
TABELA l
Referência: FRUIÇÃO
Empresa CNPJ Insc. Estadual Resolução do CEDEM
CONSTRUTORA MONIQUE LTDA. 19.503.917/0001-37 13.527.077-47 154/2016
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 708/2016 de 27/09/2016