Decreto nº 771/2024
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 771, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Art. 10, inciso III, alínea "c", c/c
Art. 16,
Art. 44 e
Art. 48 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como
Art. 47 do Decreto 2.268 , de 10 de abril de 2014, e; CONSIDERANDO o que consta no processo PM-PRO-2023/11054, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, ao posto que se segue, pelo critério de "Requerimento", referente ao ano de 2022: POR REQUERIMENTO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM) AO POSTO DE CORONEL QOPM - TEN CEL QOPM JONY CÉSAR RAMOS BARROS - RG PMMT 883.163, a contar de 28 de fevereiro de 2022. POR REQUERIMENTO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM) AO POSTO DE CORONEL QOPM - TEN CEL QOPM JONY CÉSAR RAMOS BARROS - RG (nº ocultado) 879.096, a contar de 28 de fevereiro de 2022. (Redação dada pelo Decreto nº 836 /2024) POR REQUERIMENTO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM) AO POSTO DE CORONEL QOPM - TEN CEL QOPM JONY CÉSAR RAMOS BARROS - RG (nº ocultado) (...), a contar de 22 de maio de 2021. (Redação dada pelo Decreto nº 1161 /2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 07 de março de 2024, 203º da Independência e 136º da República. MAURO MENDES Governador do Estado FABIO GARCIA Secretário-Chefe da Casa Civil CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel. PM Secretário de Estado de Segurança Pública ALEXANDRE CORREA MENDES - Cel. PM Comandante-Geral da Polícia Militar