Decreto nº 773/2016
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 1.238, de 18/02/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 1.238 , de 18/02/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta no processo nº 418728/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 1.238 , de 18 de fevereiro de 1992, publicado no Diário Oficial da mesma data, que exonerou a pedido NEUSA CAVALHERI PERON, a partir de 07.10.91, do Cargo de Professora Efetiva, Classe "B", Nível "01", lotada na Escola Estadual de 1º e 2º Graus `Profª Alda Gawlinski Scopel", município de Primavera do Leste-MT:
Onde se lê: ..."a partir de 07/10/1991"
Leia-se: ..."a partir de 30/06/1992"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1238/1992 de //