Decreto nº 774/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964, de 15 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Enquadramento Originário de Nível dos Servidores Universidade do Estado de mato Grosso na Carreira dos Docentes da Educação Superior e dá outras providências.
DECRETO Nº 774, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964 , de 15 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Enquadramento Originário de Nível dos Servidores Universidade do Estado de mato Grosso na Carreira dos Docentes da Educação Superior e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 320 , de 30 de junho de 2008.
Considerando o disposto no Processo nº 287225/2011, de 25 de abril de 2011, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.964 , de 15 de junho de 2005, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Matrícula - 47541 - Jeferson Odair Diel - Agente Universitário - Nível 02, a partir de 12/04/2005.
LEIA-SE:
Matrícula - 47541 - Jeferson Odair Diel - Agente Universitário - Nível 04, a partir de 01/05/2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de outubro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5964/2005 de 15/06/2005