Decreto nº 7.751/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO N?? 7.751, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.236.378,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 1341 |14101 |S.E.E | 239.303,00 |
---------------------------------------
| 1342 |14101 |S.E.E | 520.551,00 |
---------------------------------------
| 1365 |19601 |FESP | 180.000,00 |
---------------------------------------
| 1369 |19601 |FESP | 31.524,00 |
---------------------------------------
| 1376 |14101 |S.E.E | 5.000,00 |
---------------------------------------
| 1381 |25101 |SINFRA | 260.000,00 |
---------------------------------------
TOTAL 1.236.378,00
---------------------------------------
Art. 2º ?? Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º ?? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 28 DE JUNHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001341
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
12.361.266 29329900 F 33903000 115 104.880
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES ATENDIDAS(UN) ........................... 722
---------------------------------------
12.361.268 29349900 F 33404100 115 134.423
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ........................... 141
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 239.303
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE . 0
----------------------------------------
TOTAL 239.303
----------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
12.362.268 15269900 F 33903000 115 13.063
ESTADO
F 33903300 115 22.646
F 33903600 115 5.155
F 33903900 115 64.016
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ............................... 30
----------------------------------------
12.361.268 35809900 F 33903000 115 69.603
ESTADO
F 44905200 115 64.820
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ............................... 72
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 239.303
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
--------------------------------------- - TOTAL 239.303
----------------------------------------
proc. 001342
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
12.362.268 15269900 F 33903000 120 13.303
ESTADO
F 33903300 120 22.646
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ............................... 30
----------------------------------------
12.122.267 26959900 F 33903900 120 3.131
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA VISTORIADA(UN) ............................ 194
----------------------------------------
12.362.268 31109900 F 44905200 120 137.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .............................. 633
----------------------------------------
12.362.267 36380400 F 44905100 120 108.931
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ................................ 8
----------------------------------------
12.362.267 36400200 F 44905100 120 235.540
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:ESCOLAS CONTRUIDAS(UN) ............................. 1
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 520.551
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 520.551
----------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
12.122.036 20079900 F 33903600 120 40.000
ESTADO
12.122.267 26959900 F 44905200 120 3.131
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA VISTORIADA(UN) ............................ 194
---------------------------------------
12.361.266 29329900 F 33903900 120 104.880 ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES ATENDIDAS(UN) ........................... 722
---------------------------------------
12.362.268 31109900 F 33903900 120 137.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .............................. 633
---------------------------------------
12.362.267 36381200 F 44905100 120 235.540
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ................................ 2
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 520.551
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 520.551
---------------------------------------
proc. 001365
---------------------------------------
UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
06.181.173 14570600 F 45906100 245 180.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:UNIDADES POLICIAIS MILITARES REESTRUTURADAS(UN) .... 8
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL .................................................... 180.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 180.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
06.181.173 14570400 F 44905100 245 34.632
IV - LESTE
06.181.173 14570500 F 44905100 245 34.632
V - SUDESTE
06.181.173 14570700 F 44905100 245 34.632
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADES POLICIAIS MILITARES REESTRUTURADAS(UN) .... 3
---------------------------------------
06.181.173 14570800 F 44905100 245 20.990
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADES POLICIAIS MILITARES REESTRUTURADAS(UN) .... 4
---------------------------------------
06.181.173 14571200 F 44905100 245 46.176
XII - C. NORTE
06.181.173 14579900 F 44905200 245 8.938
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES POLICIAIS MILITARES REESTRUTURADAS(UN) ... 40
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 180.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 180.000
-------------------------------------- - proc. 001369
---------------------------------------
UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
06.421.172 14439900 F 44905100 100 31.524
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADE REESTRUTURADA(UN) .......................... 8
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 31.524
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 31.524
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
06.421.172 14450600 F 33903900 100 31.524
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ADOLESCENTE BENEFICIADO(PES) ..................... 904
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 31.524
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 31.524
---------------------------------------
proc. 001374
---------------------------------------
UNIDADE: 12501 - EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL S/A
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
20.121.199 17820600 F 44905100 240 15.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:UNIDADE OPERACIONAL REAPARELHADA(UN) .............. 18
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 15.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 15.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 12501 - EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL S/
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
20.602.188 17010600 F 44905100 240 15.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ALEVINO PRODUZIDO E DISPONIBILIZADO(UN) ....... 700000
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 15.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 15.000
---------------------------------------
proc. 001376
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
12.361.267 36390300 F 44905100 164 5.000
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ................................ 6
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 5.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 5.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
12.361.266 29329900 F 33903900 164 5.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES ATENDIDAS(UN) ........................... 722
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 5.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 5.000
---------------------------------------
proc. 001378
---------------------------------------
UNIDADE: 5101 - CASA MILITAR
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
04.126.142 28009900 F 44905200 100 7.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:COMPUTADORES MANTIDOS(%) ......................... 100
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 7.500
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 7.500
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 5101 - CASA MILITAR
----------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------- - - ---------------
04.126.142 28009900 F 33903000 100 7.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:COMPUTADORES MANTIDOS(%) ......................... 100
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 7.500
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 7.500
----------------------------------------
proc. 001380
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
15.451.072 18200600 F 44905100 131 200.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:EDIFICACAO PUBLICA CONSTRUIDA(M2) .............. 13315
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 200.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 200.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
15.451.072 18210600 F 44905100 131 200.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PROJETO ARTICULADO(UN) ............................ 25
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 200.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 200.000
---------------------------------------
proc. 001381
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
16.482.239 17630500 F 44905100 131 85.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) .............................. 203
---------------------------------------
16.482.239 18280600 F 33403000 131 152.500
VI - SUL
F 33403900 131 22.500
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) .............................. 160
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 260.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 260.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
16.482.239 17630600 F 44405100 131 260.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) .............................. 713
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 260.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 260.000
---------------------------------------
proc. 001383
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
26.782.218 12870500 F 44905100 131 1.417.600
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ........................... 78
---------------------------------------
26.782.218 12870600 F 44905100 131 100.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ........................... 39
---------------------------------------
26.782.218 12870700 F 44905100 131 150.000
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ........................... 72
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.667.600
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.667.600
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
26.782.218 12870100 F 44905100 131 1.000.000
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ........................... 32
---------------------------------------
26.782.218 12870300 F 44905100 131 667.600
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ........................... 22
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.667.600
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.667.600
-------------------------------------- -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.