Decreto nº 7.752/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO N?? 7.752, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º ?? Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 5.094.119,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
---------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 1362 |19601 |FESP | 1.531.974,00 |
---------------------------------------
| 1389 |27601 |FEMAM | 500.000,00 |
---------------------------------------
| 1412 |27601 |FEMAM | 363.000,00 |
---------------------------------------
| 1457 |12302 |INDEA | 65.915,00 |
---------------------------------------
| 1459 |12302 |INDEA | 33.230,00 |
---------------------------------------
| 1470 |30103 |SUPERV/SEPLAN | 2.600.000,00 |
---------------------------------------
TOTAL 5.094.119,00
---------------------------------------
Art. 2º ?? Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º ?? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 28 DE JUNHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001362
---------------------------------------
UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
06.421.172 14439900 F 44905100 240 1.531.974
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADE REESTRUTURADA(UN) ............................... 8
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.531.974
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.531.974
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
06.181.173 21970600 F 33903000 240 390.000
VI - SUL
F 33903100 240 18.000
F 33903300 240 13.539
F 33903600 240 400.000
F 33903900 240 450.000
06.181.173 22840600 F 33903900 240 30.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ATENDIMENTO REALIZADO(UN) ......................... 1500000
---------------------------------------
06.181.173 22869900 F 33903900 240 80.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:INQUERITO INSTAURADO E CONCLUIDO(UN) ................. 9314
---------------------------------------
06.181.173 22870700 F 33903900 240 140.000
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE MANTIDA(UN) ..................................... 4
---------------------------------------
06.122.173 29099900 F 33903300 240 4.000
ESTADO
F 33903600 240 6.435
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ..................................... 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.531.974
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.531.974
---------------------------------------
proc. 001389
---------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
18.541.180 15500400 F 44905100 282 500.000
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE DE CONSERVACAO ESCRITURADA(UN) .................. 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 500.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 500.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
18.541.180 15500400 F 45906100 282 500.000
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE DE CONSERVACAO ESCRITURADA(UN) .................. 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 500.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 500.000
---------------------------------------
proc. 001412
---------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
18.122.036 20050600 F 33903900 240 200.000
VI - SUL
18.122.036 20060600 F 33903900 240 100.000
VI - SUL
18.122.036 20070600 F 33903900 240 63.000
VI - SUL
---------------------------------------
TOTAL FISCAL 363.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 363.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
18.122.036 20070600 F 44905100 240 63.000
VI - SUL
18.122.036 20109900 F 33903000 240 22.300
ESTADO
F 33903900 240 27.588
META FISICA AJUST.:CONSELHO ESTRUTURADO(UN) ................................ 1
---------------------------------------
18.543.179 20489900 F 33903200 240 14.400
ESTADO
META FISICA AJUST.:PLANO DE APLICACAO ATENDIDO(UN) ........................ 12
---------------------------------------
18.122.036 30910100 F 33903000 240 20.962
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 0
---------------------------------------
18.122.036 30910300 F 33903000 240 49.750
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 0
---------------------------------------
18.122.036 30910500 F 33903000 240 26.400
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 0
---------------------------------------
18.122.036 30910700 F 33903000 240 32.400
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 0
---------------------------------------
18.122.036 30910800 F 33903000 240 26.400
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 0
---------------------------------------
18.122.036 30911100 F 33903000 240 26.400
XI - NOROESTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 0
---------------------------------------
18.122.036 30911200 F 33903000 240 26.400
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 0
---------------------------------------
18.541.270 35070600 F 33903600 240 27.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:JARDIM BOTANICO IMPLANTADO(UN) .......................... 0
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 363.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 363.000
---------------------------------------
proc. 001457
---------------------------------------
UNIDADE: 12302 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
20.604.216 24149900 F 33901400 240 65.915
ESTADO
META FISICA AJUST.:ANIMAL FISCALIZADO(UN) ............................ 2000000
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 65.915
--------- - - ----------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 65.915
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 12302 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
20.631.191 16840900 F 33901400 240 3.800
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16841000 F 33901400 240 3.715
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16841200 F 33901400 240 3.800
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.604.216 24050800 F 33901400 240 1.500
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:AUSENCIA DE FOCOS(UN) ................................... 0
---------------------------------------
20.604.216 24051000 F 33901400 240 1.500
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:AUSENCIA DE FOCOS(UN) ................................... 0
---------------------------------------
20.604.216 24060600 F 33901400 240 1.500
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ESTABELECIMENTO ATENDIDO(UN) ............................ 1
---------------------------------------
20.604.216 24060800 F 33901400 240 1.500
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:ESTABELECIMENTO ATENDIDO(UN) ............................ 1
---------------------------------------
20.604.216 24061000 F 33901400 240 1.000
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:ESTABELECIMENTO ATENDIDO(UN) ............................ 1
---------------------------------------
20.604.216 24070500 F 33901400 240 1.200
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:GRANJA MONITORADA(UN) ................................... 3
---------------------------------------
20.604.216 24070900 F 33901400 240 2.000
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:GRANJA MONITORADA(UN) ................................... 0
---------------------------------------
20.604.216 24071000 F 33901400 240 1.000
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:GRANJA MONITORADA(UN) ................................... 4
---------------------------------------
20.604.216 24071200 F 33901400 240 1.400
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:GRANJA MONITORADA(UN) ................................... 1
---------------------------------------
20.604.216 24099900 F 33903000 240 4.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:FISCALIZACAO REALIZADA(UN) .......................... 48200
---------------------------------------
20.604.216 24109900 F 33903000 240 10.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ANIMAL VACINADO(UN) ............................... 1200000
---------------------------------------
20.604.216 24179900 F 33901400 240 8.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:EVENTO REALIZADO(UN) ................................. 1015
---------------------------------------
20.604.216 24189900 F 33903600 240 20.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:CURSO REALIZADO(UN) ..................................... 2
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 65.915
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 65.915
---------------------------------------
proc. 001459
---------------------------------------
UNIDADE: 12302 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
20.604.216 24039900 F 33901400 240 33.230
ESTADO
META FISICA AJUST.:AUSENCIA DE FOCOS(UN) ................................... 0
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 33.230
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 33.230
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 12302 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
20.631.191 16840100 F 33901400 240 3.000
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16840200 F 33901400 240 3.500
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16840300 F 33901400 240 2.630
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16840400 F 33901400 240 3.700
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16840500 F 33901400 240 2.700
V - SUDESTE
20.631.191 16840600 F 33901400 240 2.500
VI - SUL
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16840700 F 33901400 240 3.700
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.631.191 16840800 F 33901400 240 4.000
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
---------------------------------------
20.604.216 24050500 F 33901400 240 2.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:AUSENCIA DE FOCOS(UN) ................................... 0
---------------------------------------
20.604.216 24050600 F 33901400 240 2.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:AUSENCIA DE FOCOS(UN) ................................... 0
---------------------------------------
20.604.216 24219900 F 33903000 240 3.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:CADASTRO ATUALIZADO(FICHA) ........................... 4000
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 33.230
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 33.230
---------------------------------------
proc. 001470
---------------------------------------
UNIDADE: 30103 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E COORDEN
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
04.126.142 25049900 F 33903900 100 2.600.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:CONTRATO DE TI MANTIDO(%) ............................. 100
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 2.600.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 2.600.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 30103 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E COORDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
28.846.996 80249900 F 33903900 100 2.600.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ........................................ 73
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 2.600.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 2.600.000
---------------------------------------
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.