Decreto nº 7.753/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO N?? 7.753, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º ?? Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 2.591.031,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
---------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 165 |25101 |SINFRA | 585.000,00 |
---------------------------------------
| 1287 |25101 |SINFRA | 1.000.000,00 |
---------------------------------------
| 1460 |15601 |FUNDED/MT | 210.000,00 |
---------------------------------------
| 1462 |15601 |FUNDED/MT | 3.000,00 |
---------------------------------------
| 1464 |14101 |S.E.E | 793.031,00 |
---------------------------------------
TOTAL 2.591.031,00
---------------------------------------
Art. 2º ?? Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º ?? decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º ?? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 28 DE JUNHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 000165
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
15.451.072 18200600 F 44905100 100 585.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:EDIFICACAO PUBLICA CONSTRUIDA(M2) ..................... 13315
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 585.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 585.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
17.512.063 13170600 F 44905100 100 273.990
VI - SUL
META FISICA AJUST.:REDE AMPLIADA(M) ....................................... 1379
---------------------------------------
15.451.072 18200600 F 33903000 100 52.530
VI - SUL
F 33903900 100 136.578
META FISICA AJUST.:EDIFICACAO PUBLICA CONSTRUIDA(M2) ..................... 13315
---------------------------------------
26.122.036 20079900 F 33903000 100 121.902
ESTADO
---------------------------------------
TOTAL FISCAL 585.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 585.000
---------------------------------------
proc. 001287
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
15.451.072 18190500 F 44405100 100 1.000.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ............................... 43
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.000.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.000.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
26.782.218 12840400 F 44905100 100 10.000
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) ... 117
---------------------------------------
26.782.218 12840500 F 44905100 100 10.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) .... 96
---------------------------------------
26.782.218 12840600 F 44905100 100 10.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) ... 330
---------------------------------------
26.782.218 12840700 F 44905100 100 9.335
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) ... 138
---------------------------------------
17.512.063 13170600 F 44905100 100 238.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:REDE AMPLIADA(M) ....................................... 1379
---------------------------------------
26.122.036 20059900 F 33903700 100 12.697
ESTADO
F 33903900 100 278.216
26.122.036 20079900 F 33901400 100 17.783
ESTADO
F 33903000 100 128.094
F 33903300 100 57.779
F 33903700 100 2.686
F 33903900 100 225.410
----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.000.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.000.000
---------------------------------------
proc. 001401
---------------------------------------
UNIDADE: 16601 - FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
04.122.036 20049900 F 44905200 140 3.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ......................................... 100
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.500
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 3.500
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 16601 - FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
04.122.036 20049900 F 33903900 140 3.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ......................................... 100
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.500
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 3.500
---------------------------------------
proc. 001460
---------------------------------------
UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
27.811.198 30350300 F 44405100 240 30.000
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:ESPACO FISICO AMPLIADO E ADAPTADO(UN) ..................... 1
---------------------------------------
27.811.198 30350800 F 44405100 240 180.000
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:ESPACO FISICO AMPLIADO E ADAPTADO(UN) ..................... 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 210.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 210.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
27.811.198 16200900 F 44405100 240 30.000
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:QUADRA CONSTRUIDA(UN) ..................................... 1
---------------------------------------
27.811.198 30350500 F 44405100 240 180.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:ESPACO FISICO AMPLIADO E ADAPTADO(UN) ..................... 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 210.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 210.000
---------------------------------------
proc. 001462
---------------------------------------
UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
27.811.198 16139900 F 44905200 117 3.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ENTIDADE BENEFICIADA(NUM.) ............................... 57
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 3.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
27.811.198 16139900 F 33903000 117 3.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ENTIDADE BENEFICIADA(NUM.) ............................... 57
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 3.000
---------------------------------------
proc. 001464
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
12.362.267 36380400 F 44905100 120 654.594
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ....................................... 8
---------------------------------------
12.362.267 36380500 F 44905100 120 106.294
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ....................................... 1
---------------------------------------
12.362.267 36400200 F 44905100 120 32.143
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:ESCOLAS CONTRUIDAS(UN) .................................... 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 793.031
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 793.031
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
12.362.268 15269900 F 44905200 120 120.400
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ...................................... 30
---------------------------------------
12.122.036 20079900 F 33903000 120 472.631
ESTADO
12.361.266 29329900 F 33903900 120 200.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES ATENDIDAS(UN) .................................. 722
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 793.031
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 793.031
-------------------------------------- -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.