Decreto nº 7.754/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO N?? 7.754, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.351.420,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
---------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 1345 |26202 |FAPEMAT | 115.015,00 |
---------------------------------------
| 1401 |16601 |FUNGEFAZ | 3.500,00 |
---------------------------------------
| 1410 |08101 |PROCUR.JUSTICA| 1.210.000,00 |
---------------------------------------
| 1450 |23602 |FEFC | 22.905,00 |
---------------------------------------
TOTAL 1.351.420,00
---------------------------------------
Art. 2º ?? Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º ?? decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º ?? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 28 DE JUNHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001345
---------------------------------------
UNIDADE: 26202 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
19.122.036 20089900 F 31909600 145 115.015
ESTADO
---------------------------------------
TOTAL FISCAL 115.015
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 115.015
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 26202 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
19.122.036 20079900 F 33903700 145 115.015
ESTADO
---------------------------------------
TOTAL FISCAL 115.015
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 115.015
---------------------------------------
proc. 001401
---------------------------------------
UNIDADE: 16601 - FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
04.122.036 20049900 F 44905200 140 3.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ....................................... 100
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.500
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 3.500
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 16601 - FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
04.122.036 20049900 F 33903900 140 3.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ....................................... 100
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.500
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 3.500
---------------------------------------
proc. 001410
---------------------------------------
UNIDADE: 8101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
03.122.036 20079900 F 44905200 100 570.000
ESTADO
03.126.142 28259900 F 44905200 100 110.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:GESTAO DE INFORMACOES E NORMAS DE PESSOAL ADMINIS(%) ... 90
---------------------------------------
03.122.264 35479900 F 33903900 100 480.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:PROMOTORIAS INTEGRADAS(%) .............................. 60
---------------------------------------
03.122.264 35490600 F 44905200 100 50.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.210.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.210.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 8101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
03.122.036 20079900 F 33903700 100 200.000
ESTADO
F 33903900 100 50.000
F 33904600 100 100.000
F 33909200 100 250.000
03.122.264 35490300 F 44905100 100 200.000
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 1
---------------------------------------
03.122.264 35490800 F 44905100 100 200.000
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 1
---------------------------------------
03.122.264 35490900 F 44905100 100 210.000
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 1
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.210.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.210.000
---------------------------------------
proc. 001450
---------------------------------------
UNIDADE: 23602 - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
13.392.206 21819900 F 33404100 133 19.075
ESTADO
F 33903900 133 3.830
META FISICA AJUST.:PROJETO CULTURAL APOIADO(PROJ) ........................ 402
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 22.905
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 22.905
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 23602 - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
13.392.206 21819900 F 44905200 133 22.905
ESTADO
META FISICA AJUST.:PROJETO CULTURAL APOIADO(PROJ) ........................ 402
---------------------------------------
-------------------------------------
TOTAL FISCAL 22.905
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 22.905
---------------------------------------
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.