Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 7.760/2006

Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 7.760, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 4º, alíneas "a" e "b", arts. 9º, 18, 19, 21 e 22, da Lei nº 3.604 , de 18 de dezembro de 1974, c/c Decreto nº 2.458 , de 20 de fevereiro de 1975, e Lei nº 6.778 , de 25 de junho de 1996, combinado com os arts. 49 e 58 da Lei Complementar nº 32 , de 10 de outubro de 1994, e Decreto nº 1.071 , de 29 de agosto de 1996, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, a contar de 02 de julho de 2006, pelo critério de Merecimento, o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado:

AO POSTO DE CEL QOBM

Ten Cel BM ARILTON AZEVEDO FERREIRA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de junho de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.